Pregão Eletrônico Nº 21E/0002PG

ADENDO III

O Polo Educacional Sesc responde ao questionamento apresentado por empresa interessada em participar desta licitação.

Pergunta: No edital PREGÃO ELETRÔNICO ESEM No 21E/0002PG o item 4.2.2 restringe a participação apenas às empresas Partner.

Sobre este item gostaria de levantar os seguintes pontos:
1) No contexto Brasileiro os atores que mais promovem a comunidade Moodle, divulgam conhecimento e experiência sobre a Plataforma Moodle não são Partners.
2) Os maiores especialistas do Moodle não são Partners. Há muitas empresas e técnicos com larga experiência sobre a Plataforma Moodle atuando no setor público e privado que não são Partners.
3) O público e a comunidade de especialistas que se formou em torno da Plataforma Moodle é movido por uma filosofia de compartilhar e promover soft livre.

Tendo em conta o exposto acima, entendo que:
a) Manter a cláusula 4.2.2 no edital restringe a concorrência e direcione o edital para um público restrito;
b) Segue na contramão das políticas públicas de incentivar o soft livre. Até porque o setor público e empresas Partner se valem do conhecimento produzido e compartilhado pelos não Partners.
Sendo assim, solicito que a comissão elimine o item 4.2.2 e no item 4.2.1 não restrinja certificação técnica apenas as emitidas por órgãos públicos. Contemple também as emitidas pelo privado desde que seja compatível com o objeto do edital.

Itens do edital
4.2.1. Atestado(s) de Capacidade técnica, no mínimo 1(um), emitido por entidade das Administrações Federal, Estadual ou Municipal, direta ou indireta, ou por empresa privada, na qual haja comprovação de fornecimento compatível em quantidade e qualidade com o objeto desta licitação.
4.2.2 Documento que comprove, de forma inequívoca, a parceria oficial da empresa licitante com o Moodle.org (Moodle Partners®).

Resposta: Primeiramente, impende registrar que o Moodle é uma ferramenta Open Source aberta para a implementação por parte de terceiros. Os parceiros Moodle são certificados pela Moodle HQ, organização que desenvolve e mantém a plataforma para prestação de serviços e suporte ao produto.
Contudo, o mercado tecnológico sofre com a falta de profissionais especializados que possam atender de forma qualificada tanto na instalação quanto na sustentação da ferramenta. Diante desse cenário, a plataforma Moodle tem fomentado o processo de certificação de parceiros no Brasil.
Este processo de certificação é público e qualquer empresa pode se candidatar, sendo necessário, entretanto, a apresentação de níveis básicos de proficiência técnica. Assim, a contratação de empresas que possuam esta certificação promove maior segurança jurídica e técnica ao certame, visando assegurar a qualidade dos serviços pós-venda (consultoria, desenvolvimento e suporte técnico na referida plataforma). Diante disso, consideramos que a exigência de qualificação técnica é indispensável à garantia do adimplemento futuros das obrigações da contratada. Ressaltamos que o Polo Educacional Sesc busca a competitividade, com base na seleção da proposta mais vantajosa para a Entidade, nos termos das exigências e regras postas no Edital desta licitação, bem como no seu Regulamento de Licitações e Contratos.
Ademais, reafirmamos que a certificação é o meio adequado para garantir a melhor seleção de proposta e esta certificação pela Moodle Partners, como acima dissemos, é processo público, aberto e gratuito, não havendo óbice para que as empresas possam concluir o processo.
Adicionalmente, esclarecemos que a apresentação de certificação como prova de qualidade dos produtos e serviços é cada vez mais aceita pelos órgãos de controle, além de já fazer parte do ordenamento jurídico brasileiro que, em certa medida, tem aplicação subsidiária ao Regulamento de Licitações e Contratos do Sesc.

Rio de janeiro, 19 de maio de 2021.

 

A D I A M E N T O

O Polo Educacional Sesc – ESEM, informa:

• Prorrogação do prazo de acolhimento de propostas até 21/05/2021 às 9 horas, com abertura de proposta e disputa de lances as 10 horas(Horário de Brasília).

Rio de Janeiro, 06 de maio de 2021.

 

ADENDO II

O Polo Educacional Sesc-Esem responde ao questionamento apresentado por empresa interessada em participar desta licitação.

Pergunta: Conforme Clausula 4.2.2, existe a necessidade de comprovação da parceria oficial com o Moodle (Moodle Partners)

Nossa empresa está em processo de certificação junto ao Moodle e pode ser que até a contratação do serviço já estejamos certificados.

Meu questionamento é:  Podemos participar da licitação nesta situação ?

Resposta: “Sim, a empresa em processo de certificação pode participar da licitação.  A exigência de  apresentação dos documentos é para o arrematante do certame.  O arrematante deverá apresentar todos os documentos de habilitação e proposta ajustada no prazo de até 2 (dois) dias úteis após a data da disputa, sob pena de desclassificação.”

Rio de janeiro, 29 de abril de 2021

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ADENDO I

O Polo Educacional Sesc, informa:

• Término do período de suspensão da licitação em epígrafe.
• Novo prazo de acolhimento de propostas até 07/05/2021 às 9 horas, com abertura de proposta e disputa de lances às 10 horas (Horário de Brasília).

 

Rio de Janeiro, 27 de abril de 2021

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SUSPENSÃO

O Polo Educacional Sesc – ESEM, informa a suspensão da licitação em epígrafe, em razão de prazo para resposta aos questionamentos apresentados.

Consequentemente informa que o prosseguimento do processo será divulgado conforme o subitem 8.1 do edital.

Rio de Janeiro, 05 de abril de 2021.

 

A D I A M E N T O

O Polo Educacional Sesc – ESEM, informa:

• Prorrogação do prazo de acolhimento de propostas até 07/04/2021 às 9 horas, com abertura de proposta e disputa de lances as 10 horas(Horário de Brasília).

Rio de Janeiro, 26 de março de 2021.

 

PREGÃO ELETRÔNICO N.º 21E/0002PG

 

Acolhimento de propostas eletrônicas até às 09 horas do dia 29/03/2021.

A ESCOLA SESC DE ENSINO MÉDIO, entidade de direito privado, sem fins lucrativos, comunica a realização de Licitação, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO POR LOTE. A presente licitação é regida pela RESOLUÇÃO SESC N.º 1252/12 de 06.JUN.12, publicada na seção III do Diário Oficial da União, n.º 144 de 26.JUL.12, e pelas disposições deste instrumento convocatório e de seus anexos, para:

Contratação de empresa especializada em Plataforma de Gestão de Aprendizagem (LMS) Moodle para fornecimento de solução educacional informatizada destinada à gestão do conhecimento.

 

Os interessados em participar da Licitação poderão retirar o respectivo Instrumento Convocatório e anexos no site: https://escolasesc.net/ – Licitações. A sessão de lances será realizada no Sistema Licitações-e, no endereço www.licitacoes-e.com.br, sob o nº 862492, onde as propostas deverão ser apresentadas via Sistema Eletrônico até às 09h do dia 29/03/2021, a abertura das propostas será às 10h e a sessão pública de lances terá início às 10h do dia 29/03/2021.

Rio de Janeiro, 18 de março de 2021.

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