ADENDO I

O Polo Educacional Sesc-Esem responde aos questionamentos apresentados por empresas interessadas em participar desta licitação.

1ª Pergunta – Item 3.2.1) Será entendido como responsável técnico, o prestador de serviços que tenha contrato de trabalho, quais formas serão consideradas pelo SESC ?

R: Carteira de Trabalho que comprove vinculo de responsável técnico com a empresa, ou contrato de prestação de serviços, no caso em que o responsável técnico for PJ, antes da data de publicação do edital. Também é necessário que o profissional seja registrado na relação de responsáveis técnicos na certidão de regularidade da empresa.

2ª Pergunta – Quitação da anuidade do período em curso, quando é emitida a certidão do CREA em validade isso significa que não há pendências quanto à anuidade, deverá ser apresentada algum outro documentos, comprovantes de pagamento e etc?

R: Não é necessário apresentar comprovações de pagamento da anuidade do CREA, desde que a certidão de registro emitida informe que não há pendencias ou irregularidades e esteja dentro do prazo de validade na data da abertura das propostas.

3ª Pergunta – Deverá ser apresentada a certidão do profissional e da empresa ?

R: Conforme item 3.2.1, alínea a, a empresa deve apresentar as certidões de registro da empresa no CREA. Nesta certidão constará a relação de responsáveis técnicos da empresa e suas atribuições. É necessário desejável que a empresa apresente também a certidão de registro do profissional que será indicado como responsável técnico pelo contrato.

4ª Pergunta – Para atendimento das exigências técnicas quanto ao atestado do edital poderá ser apresentado em nome da empresa ou em nome do profissional e poderá ser considerado o somatório de ambos para exigência de metragem?

R: Será considerado o somatório de todos os atestados e certidão de acervo técnico (CAT) apresentadas. No caso de certidões em nome do profissional e não da empresa, será exigida a comprovação de vinculo entre o profissional e a empresa, com data anterior a data da licitação.

5ª Pergunta – Quanto aos serviços de instalação elétrica/iluminação por ser serviço de baixa tensão o mesmo poderá ser comprovado por atestado de engenheiro civil ?

R: Sim.

6ª Pergunta – Os índices financeiros solicitados, deverão estar registrados na junta comercial ou precisam somente da assinatura do contador e do representante legal para sua validação ?

R: As demonstrações (DRE e BP) que dão suporte para apuração dos índices precisam estar registrado, mas a planilha de cálculo basta estar assinado pelo Contador e pelo responsável da empresa.

7ª Pergunta – A garantia do valor de 1% da proposta de preços deverá ser apresentada dentro do envelope de habilitação ?

R: Conforme edital, a exigência da garantia de proposta é descrita no item 3.3 (Qualificação Econômico-financeira), alínea d, que por sua vez é subitem da Habilitação Técnica. Assim, respondendo a pergunta, deve ser apresentado no envelope de documentos de habilitação.

8ª Pergunta – Item 4.5 do edital estipula que o prazo máximo é de 135 dias para execução do objeto, já o cronograma físico financeiro em planilha enviado está com o prazo de 120 dias qual considerar para a licitação ?

R: O prazo máximo de execução do objeto do escopo é de 135 dias, neste, já acrescentado o prazo de 15 dias corridos para a conclusão da mobilização.

9ª Pergunta – Poderá ser apresentada planilha de composições analíticas em formato próprio da empresa licitante, desde que sejam demonstradas todas as informações solicitadas por edital ?

R: Pode ser apresentada no modelo da empresa, desde que seja uma composição do preço unitário de cada item e subitem da planilha orçamentária, detalhando os valores correspondentes aos insumos, mão de obra e encargos sociais de todos os preços unitários que compõem a proposta, em atendimento às exigências do edital.

10ª Pergunta – A minha empresa não opta pela desoneração de pagamento então posso apresentar planilha de BDI com o meu formato de acordo com a minha realidade ?

R; A planilha de BDI pode ser apresentada no modelo da empresa, desde que não fira ao estabelecido pelo Acórdão 2622/2013-TCU-Plenário.

11ª Pergunta – Entrei em contato com o PJERJ, o atendente me informou que este item é PJERJ (Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro) – consulta de processo de falência.
É a mesma coisa do item anterior que solicita a certidão do 1° a 4° distribuidores do estado do Rio de Janeiro.
Poderia exemplificar melhor esse item, ou indicar como fazer ?

R: Se a empresa que for participar dessa licitação estiver dentro do município do município do Rio de Janeiro, de fato existe redundância. O endereço eletrônico para se obter a certidão é http://www4.tjrj.jus.br/clp/ .

 

Rio de janeiro, 04 de junho de 2021

 

CONCORRÊNCIA N.º 21E/0002CC

REUNIÃO DE RECEBIMENTO DE ENVELOPES

Dia 10 de junho de 2021, às 10:00 horas

O Polo Educacional Sesc, entidade de direito privado, sem fins lucrativos, comunica a realização de Licitação, na modalidade CONCORRÊNCIA, do tipo MENOR PREÇO EXEQUÍVEL em regime de empreitada por preço global. A presente licitação é regida pela RESOLUÇÃO SESC N.º 1252/12 de 06.JUN.12, publicada na seção III do Diário Oficial da União, n.º 144 de 26.JUL.12, para contratação de empresa especializada para execução de:

Obras de Reforma e Adequação do Vestiário da Piscina do Polo Educacional Sesc

 

VALOR DE REFERÊNCIA: R$ 430.273,56 (quatrocentos e trinta mil, duzentos e setenta e três reais e cinquenta e seis centavos)

EDITAL E ANEXOS: Poderão ser retirados no endereço eletrônico www.escolasesc.com.br – em Licitações, e apresentar seus envelopes contendo os documentos e propostas no mesmo local, conforme data-hora acima especificada.

Rio de Janeiro, 25 de maio de 2021.

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